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Data do curso: 30/11/1999
Carga horária: 30 Horas
Valor do curso: R$ 1.722,00
A crise e as incertezas em relação às contratações nos últimos meses vem assombrando o mercado de trabalho. Para quem opta pela área fiscal, porém, o cenário é mais otimista. Com taxa ZERO DE DESEMPREGO e salário sendo um dos MAIS BEM REMUNERADOS estão entre os profissionais mais procurados no mercado de trabalho, visto ser uma área carente de especialistas.
Se além da graduação, o candidato se especializar na área fiscal, as chances de uma colocação tão almejada aumentam.
No curso será abordado conceitos, disposições e particularidades relacionadas à apuração, escrituração, emissão de documentos fiscais, a correta leitura dos documentos, hipóteses de crédito, operações especiais, as particularidades do regime da substituição tributária, entre outros assuntos. Você estará preparado para lidar com as mudanças tributárias que ocorrem quase diariamente no Brasil.
Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, e demais profissionais, que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI, ISS, PIS/PASEP e Cofins.
01. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Definição
Princípios Constitucionais Tributários
Hierarquia
Competência Tributária
02. ISS
Fato Gerador
Contribuinte e Responsável
Base de Cálculo
Alíquotas Máxima e Mínima
Retenção do ISS na Fonte: Hipóteses (LC nº 116/03)
Local da Prestação para Fins de Recolhimento
Não-Incidência
Retenções de Empresas Optantes do Simples Nacional
03. ICMS
1. Regras Básicas
Incidência
Fato Gerador
Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Sujeito Ativo
Conceito de Estabelecimento
2. Base de cálculo
Imposto por Dentro: Inclusive na Importação
Transferências Internas e Interestaduais
Operações Sem Valor
Valores Integrantes e Não Integrantes
IPI na Base de Cálculo do ICMS
Exclusão dos Descontos Incondicionais
Inclusão de Frete e Despesas Acessórias
Base de Cálculo Reduzida
3. Alíquota
Interna e Interestadual (ICMS)
Diferencial de Alíquotas
IPI
Alíquota Interestadual - Produtos Importados
Alíquota Unificada a partir de 01/01/2013
Produtos Importados Destinados à Industrialização
Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
Códigos de Situação Tributária - CST
Operações Excluídas da Alíquota de 4%
Benefícios Fiscais (isenção, base reduzida) e a Alíquota de 4%
4. Diferencial de alíquotas
Material de Uso e Consumo e Ativo Imobilizado (Base de Cálculo - Hipóteses - Forma de Recolhimento - Compensação - Substituição Tributária)
5. Conceitos Básicos
Imunidade
Não-Incidência
Isenção
Diferimento Total e Parcial
Suspensão
6. Sistema de créditos
Mercadorias
Material de Uso e Consumo
Energia Elétrica
Serviços (Transporte e Comunicação)
Ativo Imobilizado (Ficha CIAP)
Crédito Presumido
Crédito Extemporâneo
Hipóteses de Transferências
Estorno de Crédito
Vedação ao Crédito
Manutenção de Crédito
Aquisições de Empresas Optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)
Limitações nas Aquisições Interestaduais
04. IPI
Conceito de Industrialização
Hipóteses em que não se Considera Industrialização
Estabelecimento Industrial e Hipóteses de Equiparação a Industrial
Base de Cálculo
Crédito: Aspectos Gerais
Apuração do IPI
05. DOCUMENTOS FISCAIS
Elenco dos Documentos Fiscais
Prazo de Validade
Documento Não Regulamentar
Momento da Emissão
Vedação de Emissão
CFOP e CST
Procedimentos no Extravio e Cancelamento
Documento Complementar (Hipóteses)
Nota Fiscal de Entrada (Hipóteses de Emissão)
06. NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Cancelamento
Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
Perda de Prazo de Cancelamento (Procedimentos)
Inutilização
Guarda e Envio de Arquivos
DANFE
Registro de Saídas (Evento na Ausência de dados da NF-e)
07. MODELOS
Consulta ao Setor Consultivo
Denúncia Espontânea
08. LIVROS FISCAIS
Esclarecimentos sobre os Diversos Modelos Obrigatórios
09. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Prazo de Entrega
Prazo de Retificação
10. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIA DO ICMS E IPI
Relação das Obrigações Acessórias
11. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Definição de Contribuinte Substituto e Substituído
Hipóteses em que Não se Aplica o Regime da Substituição Tributária
Base de cálculo: Mercadorias destinadas a revenda e mercadorias destinada a consumidor final
Cálculo da Margem de Lucro Ajustada (MVA)
Cálculo do ICMS retido
Substituto e substituído (forma de emissão de documentos fiscais e escrituração dos Livros registros de entradas, eaídas e apuração)
Forma e prazos de recolhimento do imposto retido
Procedimentos na devolução pelo substituído e substituto
Operações interestaduais praticadas pelo substituto e substituído (forma de emissão do documento fiscal)
Mercadorias Oriundas de outras unidades da Federação sem Substituição Tributária - procedimentos para o recolhimento, escrituração fiscal das entradas e saídas e Procedimentos na Saída Subsequente
Aquisição Interna sem Retenção: Procedimentos para o Recolhimento, Escrituração Fiscal das Entradas e Saídas e Procedimentos na Saída Subsequente
Hipóteses e Formas de Apropriação de Crédito
Hipóteses de Recuperação e Ressarcimentos pelo Substituído
12. DIVERSAS OPERAÇÕES
Amostra grátis, brinde e doação
Remessa para análise ou teste
Venda à ordem e para entrega futura
Consignação mercantil e industrial
Remessa para industrialização e conserto
Remessa e retorno de feira e exposição
Demonstração
Devolução e retorno de mercadoria não entregue
Operações com sucatas, resíduos e desperdícios
13. PIS/PASEP e COFINS
Modalidades de apuração do PIS/Pasep e da Cofins
Regime Cumulativo e não Cumulativo
Contribuintes Obrigados à Apuração não Cumulativa
Substituição Tributária
Incidência Monofásica
Base de Cálculo
Valores que não Integram a Base de Cálculo
Venda de Ativo Imobilizado
Créditos que Poderão ser Utilizados
Restrição à Utilização de Créditos
Entendimentos da Receita Federal por Meio de Soluções de Consulta
Encargos de Depreciação que Geram Direito ao Crédito
Opção pela Aceleração dos Créditos
Créditos Presumidos
Receitas de Exportação
Receitas Financeiras
Acúmulo de Créditos Compensáveis na Exportação e no Mercado Interno
Créditos Sobre os Estoques
Devoluções de Vendas
Casos em que se Aplica a Apuração Proporcional de Créditos
Receitas sujeitas ao Regime Cumulativo
Alíquotas
Casos de Suspensão, Alíquota Zero e Isenção
Prazo de Recolhimento
PIS/Pasep e Cofins na importação
Retenções na Fonte
Compensações
Controle Contábil
Informações à Receita Federal: DCTF/SPED Contribuições